Fonte: Secretaria Distrital de la Mujer – Alcaldía Mayor de Bogotá D.C. (Colômbia)
Desde 2004 na Colômbia, em especial na capital Bogotá, se iniciou a incorporação de compromissos que objetivam a garantia de direitos fundamentais para a conquista da igualdade de oportunidades e da equidade de gênero. A participação cidadã das mulheres, a criação de oportunidades para seu desenvolvimento pessoal, a valorização do trabalho reprodutivo de cuidados e o combate à violência de gênero, foram condições chave para a formulação, implantação e consolidação destes compromissos. Esse texto tem a intenção de apresentar um breve panorama desta importante experiência, utilizando como referência o trabalho coordenado pela arquiteta Marisol Dalmazzo Peillard, consultora da Divisão de Assuntos de Gênero da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), intitulado ¿Quién cuida en la ciudad? Oportunidades y propuestas en Bogotá (Colombia).
Bogotá tem uma população de 7.862.243 habitantes, onde 51,96% se declaram mulheres e 48,04 % homens (2017). Está dividida administrativamente em 20 localidades e tem uma área de 158.750 hectares, dos quais 121.474 hectares são rurais (76%). Assim como as capitais latino-americanas em geral, se caracteriza por ser uma cidade altamente segregada, em função das diferenças de rendimentos e também por consequência das políticas urbanas de habitat e mobilidade. Políticas estas que resultam na localização das moradias dos extratos mais pobres em zonas periféricas de mais baixo custo, distantes das oportunidades de trabalho e de serviços essenciais. A segregação está expressa nas diferenças de acesso aos equipamentos e serviços sociais de saúde, educação, cuidados, à segurança, à moradia adequada e ao meio ambiente saudável.
Para que soluções efetivas avançassem na busca por direitos sociais nas últimas décadas na capital, houve a mobilização, organização e o trabalho das mulheres em diferentes setores da sociedade. Mulheres envolvidas com a vida comunitária, feministas, políticas e acadêmicas, promoveram através de espaços nacionais e internacionais a incorporação de compromissos específicos por parte de governos locais. Desde 2004, houve importante abertura ao tema da equidade de gênero através da política pública Mujer, Género y Diversidad Sexual, que embasou o desenho e a criação do Plan de Igualdad de Oportunidades para la Equidad de Género (2004-2016), da cidade de Bogotá, incluindo sete direitos fundamentais para a conquista da igualdade de oportunidades e da equidade de gênero: 1) uma vida livre de violências; 2) a participação e a representação das mulheres; 3) o trabalho em condições de igualdade e dignidade; 4) a saúde plena; 5) a educação com equidade; 6) uma cultura livre de sexismo; 7) o direito ao habitat.
De acordo com Marisol Dalmazzo estes compromissos que se estabeleceram na Colômbia contaram com avanços na abordagem voltada para a economia do cuidado e receberam impulso da CEPAL e de importantes economistas feministas. Foram fomentados por meio de oficinas para a equidade de gênero realizadas em Bogotá e no resto do País e constituíram avanços embasados em um diagnóstico que apontou as políticas e a oferta de serviços de cuidados disponíveis, as características de quem os realiza e com que conhecimentos e habilidades contam. Também foi identificada a acessibilidade aos equipamentos no território, considerando barreiras e oportunidades para a igualdade de gênero e a autonomia econômica das mulheres. Foram ainda analisados dados relativos à educação, à situação do mercado de trabalho, aos tipos de moradias, à pobreza e recursos para satisfazer às necessidades básicas, salários e suas diferenças entre homens e mulheres, trabalho remunerado e não remunerado e ao uso do tempo na cidade.
Entre os avanços alcançados através de compromissos públicos que abordam a economia do cuidado como central para o alcance da equidade de gênero na Colômbia, a consultora destaca: a) a criação da Lei 1413 de 2010, que define, em seu artigo 2, a economia do cuidado como aquela que “faz referência ao trabalho não remunerado que se realiza na casa, relacionado com a manutenção dessa, os cuidados com outras pessoas na moradia ou na comunidade e a manutenção da força de trabalho remunerado”; b) a realização da Pesquisa Nacional do Uso do Tempo (ENUT) em 2013-2014, atualizada em 2017; c) a inclusão da economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais a fim de medir a contribuição das mulheres no desenvolvimento econômico e social do País, como ferramenta fundamental para a definição e implementação de políticas públicas no tema; d) o desenho do Sistema Nacional de Cuidado (SINACU).
A partir da criação da Lei 1413 de 2010, a Comissão Intersetorial de Economia do Cuidado, vem trabalhando na elaboração das bases institucionais e técnicas do Sistema Nacional de Cuidado e na agenda nacional sobre o tema. Inicialmente foi definido o público alvo, seus eixos, enfoques e princípios. Foram selecionados os princípios de equidade, progressividade, gradatividade, complementaridade, articulação intersetorial, corresponsabilidade e oportunidade. Sob os enfoques dos direitos, do território, de gênero e das diferentes fases da vida. Está centrado no direito universal ao cuidado e tem como eixos orientadores o reconhecimento, a redistribuição e a redução das responsabilidades de cuidados entre o Estado, o mercado, a sociedade civil e a família.
O Plan de Igualdad de Oportunidades para las Mujeres, a Secretaria Distrital de la Mujer de Bogotá, através do Plan de Desarrollo Bogotá Mejor para Todos e do Programa Mujeres Protagonistas, Activas y Empoderadas busca gerar ações que promovam o direito das mulheres ao trabalho em condições de igualdade e dignidade. Através de campanhas, visa sensibilizar a cidadania da capital, em especial a masculina, para que aumente, ao menos em uma hora, sua dedicação às atividades domésticas não remuneradas a fim de diminuir a sobrecarga de trabalho das mulheres e avançar em sua autonomia.
A participação cidadã das mulheres na elaboração das políticas locais, sua segurança e desenvolvimento pessoal foram garantidos através da instituição do Conselho Consultivo de Mulheres (CCM) e da criação das Casas de Igualdade de Oportunidades, nas diferentes localidades da capital, além dos Comitês Locais de Gênero e dos Conselhos Locais de Segurança de Mulheres. O Conselho Consultivo de Mulheres é a instância que coordena os processos entre as diversas organizações femininas e se caracteriza por ser um organismo técnico e político.
O financiamento dos programas de proteção e cuidado de pessoas dependentes (crianças, idosos, deficientes) são orientados a atender o bem estar destas, resultando também na diminuição da sobrecarga de trabalho das mulheres e contribuindo para sua maior independência. Se baseiam nos programas do Instituto de Bienestar Familiar e do Plan de Desarrollo Distrital de Bogotá 2016- 2020. Nesse sentido, sucessivas administrações da cidade avançaram na formulação de planos e programas para ampliar a cobertura dos serviços de atendimento à primeira infância, à implantação da jornada escolar única e a de serviços de cuidados com idosos em horários noturnos.
Por fim, cabe destacar o trabalho da Mesa de Economia Feminista, outra importante estrutura governamental criada para dar suporte às políticas de cuidados na capital colombiana. Funciona desde 2011 e é formada por economistas mulheres e especialistas em estatísticas e indicadores, possibilitando uma interlocução qualificada com o governo distrital de Bogotá, para apoiar o Sistema Distrital de Cuidados. Além disso, a revisão do Plano de Ordenamento Territorial da capital deverá contemplar a territorialização dos cuidados e os enfoques de cidade de proximidade para a vida cotidiana.
Bibliografia:
DALMAZZO, Marisol. ¿Quién cuida en la ciudad? Oportunidades y propuestas en Bogotá (Colombia). Série Assuntos de Gênero. Santiago: Nações Unidas, 2017
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